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Título:   DECRETO Nº 59.105  26/11/2019  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera os Decretos nº 56.981, de 10 de maio de 2016, nº 57.889, de 21 de setembro de 2017, e nº 58.907, de 10 de agosto de 2019, para inserir na estrutura do Comitê Municipal de Uso do Viário - CMUV a função de secretário executivo, com as respectivas atribuições.
Publicação:   DOC 27/11/2019 p. 1 c. 1
Legislação explicativa:   Decreto nº 56.981/2016 - Dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública, o serviço de carona solidária e o compartilhamento de veículos sem condutor.; (ver documento)
Decreto nº 57.889/2017 - Dispõe sobre o compartilhamento de bicicletas em vias e logradouros públicos do Município de São Paulo.; (ver documento)
Decreto nº 58.907/2019 - Regulamenta os serviços de compartilhamento de patinetes elétricas acionadas por meio de plataformas digitais. (ver documento)
Indexação:   Comitê Municipal de Uso do Viário - Membros - Secretário Executivo - Competência - Atribuição

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